Discriminação dificulta combate ao tráfico de mulheres.

Capa do CD da Pestraf

Os preconceitos e a sexualidade como tema tabu fazem com que as mulheres usadas pelo mercado de tráfico de seres humanos sejam vistas como criminosas. Todo o sofrimento vivenciado por elas parece não ser suficiente para que a sociedade as reconheça como vítimas, o que é mais um dificultador no combate a esse  tipo de crime.

O texto da Pesquisa Sobre Trafico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil  (Pestraf) resume bem a visão refletida por grande parte da sociedade: “algumas vozes justificam que o consentimento e sua inserção na prostituição não as fazem vítimas, mas, sim, co-participantes nesse processo.  Isso banaliza a situação e favorece o crescimento de um comércio lucrativo e a impunidade das organizações criminosas do sexo”.

A advogada e professora de Relações Internacionais,  que também é mestra em União Européia e coordenadora executiva do Observatório Negro, Aurenice Nascimento Lima, comenta: “é preciso ficar claro que, mesmo que a mulher saiba que irá se prostituir, dificilmente fará idéia  de que estará sujeita ao cárcere privado, terá seu passaporte recolhido pelo aliciador, será ameaçada de morte pelos traficantes e utilizada no comércio de drogas ilícitas.”

Tomando como referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos não podem ser vendidos e, mesmo tendo concordado com a prostituição e assinado um contrato, essas mulheres são vítimas que precisam do cuidado do Estado e da Sociedade Civil.

O combate – Aliciadores e, algumas vezes, até as vítimas, não se entenderem como tal, é só uma das dificuldades encontradas no combate ao tráfico de mulheres. Muitos outros fatores, como a invisibilidade do crime, a discriminação de prostitutas e o silêncio social, tornam ainda mais difíceis a captura dos criminosos. Tráfico de mulheres ainda é um tema tabu, semelhante à violência doméstica. A afirmação feita por muitos é: “o que  acontece no campo privado, a sociedade não deve se meter”.

A coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Violência e Exploração Sexual Comercial (Violes), da Universidade de Brasília, entidade parceira do DED, Maria Lúcia Leal, comenta que,  embora tráfico de mulheres, crianças e adolescentes “esteja politicamente agendado pelas organizações mundiais de defesa dos direitos humanos, como um crime contra a humanidade, esta questão não é vista da mesma forma pelo conjunto da sociedade”.

No Prólogo da pesquisa PESTRAF, ela acrescenta: “este tema está imbuído de visões conservadoras, principalmente por se tratar de uma violação relacionada à sexualidade e formas distintas de prostituição, assunto de âmbito privado que, culturalmente, esteve sob uma racionalidade moral-repressiva, objeto de tabu e de discriminação pela sociedade e suas instituições. Tratar publicamente esta temática requer confrontar os diferentes projetos de sexualidade e a sua relação com a violência sexual e os projetos societários.”

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